Política de Privacidade do 6292b

O 6292b está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus jogadores, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online no Brasil) e as normas complementares editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio do site 6292b.net, seus subdomínios e eventuais aplicativos móveis associados à marca 6292b, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, celular ou tablet.

1 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a entidade responsável pela operação da plataforma 6292b, identificada como:

• Plataforma: 6292b
• Site: https://6292b.net
• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Mercado-alvo: Brasil — jogadores residentes no território nacional

O 6292b atua como controlador de dados em relação às informações cadastrais, financeiras e comportamentais dos usuários, e pode atuar como operador em relação a dados processados em nome de provedores de jogos terceirizados devidamente contratados, conforme detalhado na Seção 5.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, o 6292b pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número do passaporte (para usuários estrangeiros residentes no Brasil);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação KYC: imagens do documento de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de renda (quando aplicável);
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash da senha (a senha nunca é armazenada em texto plano).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso com data, hora (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e origem da conexão.

2.3 Dados de terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de fontes externas confiáveis, como bureaus de crédito (para verificação de identidade e prevenção a fraudes), provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e demais listados nos Termos e Condições) e parceiros de verificação KYC. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 6292b são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação de serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e participação em jogos de cassino;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte ao COAF, verificação de idade mínima (18 anos), conformidade com a SPA e ANPD;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de comportamentos suspeitos, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações de suporte, reclamações e exercício de direitos do titular;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, bônus, notícias e informações sobre novos jogos — apenas com consentimento expresso do Usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6292b está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, reporte a autoridades, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas a serviços de verificação de identidade para prevenção de fraudes financeiras.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 6292b pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando o princípio da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos digitais (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) e meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, DOC, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros provedores certificados recebem identificadores técnicos necessários para operação dos jogos — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Autoridades e órgãos reguladores: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O 6292b utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como idioma, layout e últimos jogos acessados;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do Usuário dentro da própria Plataforma — apenas com consentimento expresso.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu dispositivo, consulte a documentação do fabricante do seu navegador ou sistema operacional.

7 Segurança da Informação

O 6292b adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Usuários afetados, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 6292b pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (especialmente as relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e registros fiscais);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência do COAF e da Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a retirada do consentimento pelo Usuário ou por até 2 anos sem interação;
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura utilizados pelo 6292b, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 6292b adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme decisão da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificados emitidos por organismos reconhecidos pela ANPD.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Veja abaixo todos os direitos que você pode exercer junto ao 6292b a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O 6292b responderá em até 15 dias úteis, podendo solicitar documentação de identidade para fins de verificação.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, o 6292b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações recebidas;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições definidas pelo controlador ou em normas complementares.

12 Menores de Idade

A plataforma 6292b é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais, e o processo de verificação KYC confirma essa informação por meio da análise do documento de identidade.

Caso o 6292b tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor em prazo razoável;
• Devolução de eventuais depósitos realizados, conforme procedimento interno;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 6292b pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em novas funcionalidades da Plataforma. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial do site 6292b.net;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova Política. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua Conta conforme descrito nos Termos e Condições.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em 6292b.net/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO para fins de referência.

14 Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail LGPD / DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [sua solicitação]")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento humano: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações LGPD; até 48 horas úteis para demais contatos

Se considerar que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial gov.br/anpd.